A associação do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, à empresa Primagest, a empresa alegadamente usada para branqueamento de capitais na Operação Fizz, surgiu após uma pesquisa no Google, segundo um inspector da Polícia Judiciária (PJ) de Portugal.
Por Orlando Castro (*)
Bruno Miguel Gomes explicou que a investigação, “que nem foi complicada”, começou com uma denúncia anónima contra o ex-procurador Orlando Figueira e que começou pela análise de documentos bancários e fluxos financeiros.
Na fase inicial, confessou o inspector que no processo Banif trabalhou com o ex-procurador do Ministério Público, até achou que a denúncia não teria fundamento, mas após a análise dos dados bancários, nomeadamente de transferências de dinheiro, convenceu-se que haveria uma ligação.
“Analisámos os processos que foram tramitados por Orlando Figueira e um encaixava perfeitamente nas datas, transferências de dinheiro, etc.”, referiu o inspector-chefe.
“Vimos que tinha uma quantidade de dinheiro depositado que não lhe vinha do trabalho e onde encontrámos a motivação foi no arquivamento do processo relacionado com Manuel Vicente (Portmill)”, acrescentou.
Nessa altura, adiantou, a PJ recorreu a fontes abertas, nomeadamente no Google, e os inspectores ficaram convencidos que havia uma ligação entre a Primagest, empresa que alegadamente pagou a Orlando Figueira, e a Sonangol, petrolífera da qual Manuel Vicente tinha sido presidente.
Nas buscas a casa de Orlando Figueira, em Fevereiro de 2015, a polícia encontrou o contrato de trabalho assinado com a Primagest e um envelope do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) com 22 documentos do processo Portmill, relacionado com a compra de apartamentos no Estoril por Manuel Vicente e que tinha sido arquivado por Orlando Figueira.
As declarações do polícia chegaram a enfurecer Orlando Figueira que se levantou e quis intervir, tendo sido chamado à atenção pelo juiz.
No entender da PJ e da acusação, a Primagest foi a empresa-veículo para o branqueamento de capitais, um dos crimes pelos quais os três arguidos são acusados, que chegou mesmo a ser alvo de buscas, tal como a sua representante Angélica Conchinha.
O inspector argumentou ainda que, na sua experiência, os pactos societários normalmente não reflectem as empresas que são instrumentos de branqueamento de capitais.
Sendo assim, explicou, chegaram lá pelo beneficiário (Orlando Figueira) e por várias notícias que estavam na internet.
Orlando Figueira lamentou que “se tenha detido uma pessoa durante dois anos” com base em fontes abertas, como notícias e pesquisas no Google.
O advogado Rui Patrício, que defende o empresário Armindo Pires (tido pelo Ministério Público como o ‘testa de ferro’ de negócios de Manuel Vicente), falou de “uma personagem chamada Google” que fez as ligações, referindo que “é fácil encontrar coisas certas, coisas erradas” e, “nos últimos dias, até pessoas com responsabilidade a dizerem disparates”, acrescentou, sem concretizar.
A Operação Fizz assenta na acusação de que Manuel Vicente pagou 760 mil euros a Orlando Figueira, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel em 2008.
Quando é a favor… vale!
PPelos vistos a culpa de tudo isto é de um motor de busca, o Google. Também poderia ser dos jornais, mas isso não daria para fazer um espectáculo de pura diversão. O Google não escreve notícias, mas isso pouco importa para todos aqueles que querem, apenas e só, assassinar o mensageiro…
Em Março de 2015, a Comissão Parlamentar portuguesa de Inquérito à gestão do BES solicitou a Paulo Morais que lhes enviasse os nomes dos beneficiários com créditos do BES (Angola). O então vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade (hoje Presidente da Frente Cívica) fez chegar aos deputados vários exemplares do Folha 8.
Os parlamentares portugueses foram aos arames. Em matéria de informação sobre o regime do MPLA nem sequer usam o Google. Só costumam ler o Pravda, o Boletim Oficial, do regime.
E assim aconteceu. Os deputados receberam o “Anexo 1 (lista de documentos), anexo 2 (lista de beneficiários), anexo 3 (USB drive)”. Ao verificaram o conteúdo, os parlamentares portugueses – sobejamente habituados a que outros trabalhem por eles – entraram em pânico e manifestaram o seu incomodo. Alguém estava a passar-lhes – mui justamente, acrescente-se – um atestado de menoridade intelectual.
Também desta vez esperavam que que a papinha estivesse toda feita e que, por isso, fosse apenas necessário sorrir e – de vez em quando – dar um ar sério do estilo de quem muito labuta na matéria. Como acontece na maioria das comissões de inquérito, é fácil e barato brilhar à custa do trabalho dos outros. Até mesmo do Google, acrescente-se.
Paulo Morais trocou-lhes as voltas e, implicitamente, disse-lhes que se queriam as bolotas tinham de trepar. Se os deputados da nação lusa ficaram entalados ao verificar que a lista de beneficiários não estava assinada, como pretendiam, pelos próprios visados, entraram em pânico por o então vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade lhes dizer que parte desses nomes foi revelada pelo Folha 8.
Por outras palavras, Paulo Morais disse-lhes que eram incompetentes, mandriões e imbecis. Isto porque, se os nomes eram públicos a partir do momento em que foram revelados pelo Folha 8, o que andaram a fazer os deputados desta comissão de inquérito?
Que chatice para quem, na Assembleia da República, só lê o Pravda do regime angolano ou, se preferirem, o Boletim Oficial. Perante esta demonstração da sua incompetência, os deputados atiraram a pedra e esconderam a mão. Passaram a sua indignação, parafraseando António Barreto (um dos mais prestigiados cientistas sociais de Portugal), aos ex-assessores agora chamados de “Press officers e Media consultants”, os tais que “falam todos os dias com os administradores, directores e jornalistas das televisões, das rádios e dos jornais e escrevem notícias com todos os requisitos profissionais, de modo a facilitar a vida aos jornalistas”.
“Press officers e Media consultants” que, citando ainda António Barreto, “mentem de vez em quando, exageram quase sempre, organizam fugas de imprensa quando convém, protestam contra as fugas de imprensa quando fica bem, recompensam, com informação, os que se conformam, castigam, com silêncio, os que prevaricaram. São as fontes. Que inundam ou secam.”
É claro que tantos os deputados, com excepção dos do Bloco de Esquerda, como os “Press officers e Media consultants“ podem estar descansados. Temiam que com a passagem de José Eduardo dos Santos de bestial a besta o perigo estivesse ali logo na próxima esquina. Mas não está. João Lourenço, também nesta matéria, segue os ensinamentos do anterior “escolhido de Deus”. A manjedoura do regime do MPLA continua à disposição.
“A estupefacção e o incómodo dos deputados deve resultar do facto de muitos destes nomes já serem públicos e terem sido ignorados pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES”, disse na altura Paulo Morais, acrescentando que “os deputados nem sequer os conheciam ou, se os conheciam (o que se esperaria), porque não confrontaram os administradores do BES com esta informação?”
“Parece uma pescadinha de rabo na boca: o dirigente da associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, disse que “não é difícil perceber quem são os destinatários dos empréstimos concedidos pelo BES Angola”, escreveu o jornal português Público.
E acrescentou que “a comissão parlamentar de inquérito ao BES pediu-lhe, então, que fornecesse os dados que possuía. A resposta chegou na segunda-feira, com uma lista de nomes, sim, mas baseada em artigos de um jornal angolano, o Folha 8, e nas próprias palavras de Paulo Morais, em três programas da CMTV e num artigo de opinião que publicou no Correio da Manhã”.
Pressupôs o Público, como outros, que a lista de nomes baseada, nomeadamente, “em artigos de um jornal angolano, o Folha 8” não têm credibilidade.
Escreveu o Púbico: “Junto, como solicitado, documentação relativa aos beneficiários de empréstimos por parte do Banco Espírito Santo – Angola (BESA)”, diz a folha de rosto endereçada a Fernando Negrão, o presidente da comissão de inquérito (hoje líder parlamentar do PSD). Um pouco abaixo da assinatura de Paulo Morais surge a descrição dos “anexos”: “Anexo 1 (lista de documentos), anexo 2 (lista de beneficiários), anexo 3 (USB drive)”.
Na página seguinte, pormenoriza o jornal, surgem, numerados, os “documentos”: “Jornal Folha 8 17/5/2014”, por exemplo, ou “Programa CMTV Fogo Contra Fogo 5/3/2015”. São oito, no total. Quatro edições do Folha 8, um jornal dirigido por William Tonet, jornalista, advogado e militante da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE). Três programas da CMTV, Fogo Contra Fogo, em que Paulo Morais debate a actualidade com Marinho e Pinto. E uma crónica de Paulo Morais no Correio da Manhã.”
Mais: “São estes os únicos “documentos” que Paulo Morais entregou à comissão. O citado “anexo 3 (USB drive)” contém, de novo, os mesmos documentos, em versão integral. Mesmo que isso tenha poupado aos deputados o trabalho de pesquisarem em arquivos e hemerotecas o que estaria dito e escrito nos media citados, não parece haver, em São Bento, grandes motivos para agradecimentos.”
Continuemos com o Público: “É que a lista de nomes fornecida, de 15 pessoas (uma das quais faleceu em Janeiro de 2013), é apenas suportada pelas próprias denúncias de Morais e Tonet, amplamente conhecidas (até porque estavam divulgadas nos meios de comunicação social agora apresentados como suporte). Não é fornecido um único documento que sirva de fonte primária ou que permita perceber como o jornal Folha 8, e o vice-presidente da Transparência e Integridade, chegaram àqueles nomes e não a outros.”
Certamente quando o jornalista do Público, José António Cerejo, revelou na mesma altura a divida de Pedro Passos Coelho à Segurança Social portuguesa apresentou algum “documento que sirva de fonte primária ou que permita perceber como o jornal Público chegou” à conclusão de que, de facto e de jure, havia essa dívida. Certo? Não. Errado.
O Folha 8, tal como – presumimos – o Público, não tem que revelar as suas fontes, sejam elas primárias ou não.
No número 7 do Código Ético e Deontológico dos Jornalistas do Folha 8 pode ler-se: “O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos com elas assumidos. A não revelação das fontes é, aliás, uma das razões pelas quais vale a pena ser preso.”
Diz o Público, que “a Comissão decidiu, por unanimidade, pedir esses documentos e a lista de devedores, com o objectivo de os fazer chegar ao Ministério Público, que investiga a ruína do BES. O que recebeu não são provas, são outras versões (em papel e em vídeo) das mesmas denúncias que tinham sido feitas pela rádio.”
Já agora, deixamos à consideração dos deputados portugueses, bem como dos “Press officers e Media consultants“, uma basilar definição do que, cá em casa, consideramos ser fundamental: Se um jornalista não procura saber o que se passa, é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala, é um criminoso.
Mesmo não revelando as nossas fontes, primárias ou não, recusamo-nos a ser imbecis e, ou, criminosos. Nós fazemos o nosso trabalho. Já agora, que os deputados portugueses (e alguns jornalistas) façam o seu.
(*) Com Lusa
